Partidos vão ao STF contra MP de Bolsonaro sobre redes sociais

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Medida Provisória, que dificulta remoção de conteúdos falsos das redes sociais, foi assinada às vésperas de atos pró-governo

O PSB impetrou ação no Supremo Tribunal Federal na noite desta segunda-feira (6), pedindo a imediata suspensão da medida provisória que alterou as regras para remoção de conteúdos de redes sociais no País.

O partido sustenta que a MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro mina os esforços dos Poderes Legislativo e Judiciário no combate à desinformação, violando princípios constitucionais da legalidade da proporcionalidade, da livre iniciativa e da função social da empresa.

De acordo com a legenda, a inconstitucionalidade da MP de Bolsonaro “é patente” e sua manutenção ‘implica ameaça de dano à saúde e à segurança da população brasileira e de enfraquecimento das instituições democráticas, o que não se pode admitir”.

O partido justifica a urgência de se derrubar o texto no fato de ele ter sido publicado às vésperas de atos antidemocráticos marcados para o feriado do dia 7 de setembro. A legenda destacou que há “um crescente temor de ameaças golpistas”, o que “agrava o quadro de insegurança e instabilidade democráticas já existente”.

Além do PSB, outros partidos políticos – PT, PSDB e Solidariedade – anunciaram que vão acionar o STF contra a medida provisória que dificulta a remoção de conteúdos das redes sociais. As legendas argumentam que a MP inviabiliza o combate às fake news, representa retrocesso legislativo, prejudica a liberdade de expressão e facilita ameaças à democracia pela internet.

Em comunicado, o Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força (SP), classificou a medida provisória como “inconstitucional e inconveniente” e sem “os requisitos constitucionais de urgência e relevância”. “Não tem urgência nem relevância que justifique. É um desrespeito com o Congresso Nacional, com o STF e com a população brasileira”, frisou o líder partidário.

Sindicalista, Paulinho da Força é crítico da gestão Bolsonaro. Ele tem dito que deve levar o partido a aderir a pedidos de impeachment a partir dos protestos de 7 de setembro.

O PT pede medida cautelar para que a suspensão se dê de forma imediata. “A medida tem o notório intuito de subverter a vontade do legislador infraconstitucional positivada no Marco Civil da Internet, com vistas ao favorecimento de usuários de redes sociais que extrapolam a liberdade de expressão e promovem a desinformação e o discurso de ódio”, afirma o advogado do PT, Eugênio Aragão.

Para o PSDB, a medida provisória “inviabiliza o combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais” e deixa “caminho aberto para ataques à democracia”. Após o discurso de Bolsonaro em Brasília, nesta terça, o presidente da sigla, Bruno Araújo, convocou reunião partidária para discutir, nesta quarta, uma posição sobre o impeachment de chefe do Poder Executivo.

Fonte:noticias.r7.com