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MP sugere estudo da Prefeitura sobre possível relocação de comerciantes do Feiraguay

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A Prefeitura de Feira de Santana deverá apresentar um estudo técnico de viabilidade urbana para uma possível relocação dos comerciantes do Feiraguay para outro local, sem prejuízo de qualquer outra área pública de uso comum. A sugestão é do promotor de Justiça, Anselmo Lima, da 1ª Promotoria, com atuação nas áreas de meio ambiente, urbanismo e habitação. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.

O estudo sugerido é parte da manifestação do Ministério Público (MP) na ação movida contra a Associação de Vendedores Ambulantes de Feira de Santana (Avamfs) e Prefeitura. O MP questiona a utilização da área pelos ambulantes, cedida pela Prefeitura Municipal. O site Olá Bahia teve acesso com exclusividade ao parecer.

Além de sugerir o estudo, o promotor Anselmo Lima também se manifestou pelo interesse na realização de audiência de conciliação envolvendo todas as partes, considerando ainda a possibilidade de resolução do conflito de interesses sem que isso implique limitação das atividades dos comerciantes instalados na praça Presidente Médici.

O promotor Anselmo Lima solicitou, ainda, cópia do projeto “novo centro” da Prefeitura, incluída a relação da capacidade de instalação do “Shopping Popular”. Agora cabe ao juiz Nunisvaldo dos Santos se manifestar acerca dos pedidos do MP.

A ação contra a cessão da área foi proposta pelo MP após representação feita pelo Sindicato dos Camelôs de Feira de Santana, que denunciou a privatização de espaço público, conhecido por “Feiraguai”. O entreposto funciona na praça Presidente Medici.

“PRIVATIZAÇÃO”

O MP destaca na ação que em 1994 os camelôs da rua Sales Barbosa foram removidos para a praça Presidente Medici, com a finalidade de ordenar o centro comercial, sobretudo a segurança da via pública.

Em 2002, relembra o MP, houve um incêndio no local, forçando o Município a construir 25 boxes para os comerciantes já instalados. Um ano depois, em 2003, foram construídos mais 438 boxes, desta vez pela recém-criada Associação de Vendedores Ambulantes de Feira de Santana, Avamfs.

Na ação, o MP questiona o critério de escolha dos ocupantes dos boxes, assim como a contraprestação oferecida ao Município pela ocupação. O órgão ressalta que a área é uma praça, um bem público de uso comum, mas que encontra-se privatizada pela Avamfs, em completa omissão da Prefeitura Municipal.

O Ministério Público também questiona a cessão da área, alegando que ocorreu de forma irregular, uma vez que não seguiu regras estabelecidas por lei federal (Lei 8.666/93), especialmente no que se refere à autorização da Câmara Municipal para a cessão do imóvel, acompanhada de licitação pública.

Fonte:www.olabahia.com.br